O regime do Simples Nacional na Reforma Tributária

Tema recorrente nos eventos da CDL Cuiabá, a Reforma Tributária representa a maior transformação no sistema tributário brasileiro nas últimas décadas. Seu impacto no Simples Nacional é de grande relevância, já que a maioria das empresas no Brasil está enquadrada nesse regime e 1º de janeiro de 2026 está bem aí. 

A reforma trouxe mudanças importantes para o Simples Nacional, mas o regime tributário não foi extinto. No entanto, é fundamental entender os impactos para se preparar adequadamente. O Simples Nacional foi criado para simplificar a vida das micro e pequenas empresas, reduzindo a complexidade do labirinto tributário brasileiro. 

As empresas precisarão ajustar seus sistemas de emissão de notas fiscais e processos internos para se adequar ao novo modelo de recolhimento. Embora a simplificação seja um objetivo da Reforma, a transição pode gerar custos iniciais, já que trabalharemos com dois sistemas e isso exigirá adaptações.

A Reforma também afeta o fluxo de caixa das empresas. O momento do pagamento dos tributos mudará. Com a implementação do split payment, a transação será dividida: o imposto é transferido diretamente para a autoridade fiscal, enquanto o lojista ou prestador de serviços receberá exatamente o valor líquido da operação, o que pode impactar no capital de giro das empresas que não se organizarem. Será necessário se planejar para evitar problemas de liquidez. 

Outra mudança importante é a precificação. Com a Reforma, o imposto será destacado fora do preço, ou seja, não estará mais incluso no valor final do produto ou serviço. Isso significa que o consumidor verá claramente quanto está pagando de tributos e essa transparência na cobrança de impostos pode influenciar a percepção do cliente, exigindo uma comunicação clara sobre os valores cobrados.

Os legisladores incluíram na Reforma a possibilidade de as empresas optantes do Simples Nacional permanecerem no regime se assim desejarem. Isso ajuda a reduzir o impacto da mudança brusca e dá mais segurança para as empresas que já estão no sistema. Porém, é essencial avaliar se o regime continuará sendo vantajoso após as mudanças. Algumas empresas podem descobrir que migrar para outro regime tributário será mais benéfico.

Não há solução pronta para todas as empresas. O momento de agir é agora, com planejamento tributário. Cada empresário deve discutir com seu contador ou tributarista as melhores estratégias para se adaptar às novas regras e garantir sua sobrevivência e crescimento no pós-Reforma. Empresas que se prepararem com antecedência poderão identificar oportunidades e reduzir custos. A realização de simulações e a análise de cenários são essenciais para tomar decisões assertivas com mais segurança e eficiência. 

Júnior Macagnam é presidente da CDL Cuiabá