Cassação de deputada, anistia e fraude no INSS: Congresso retoma sessões com pautas polêmicas

O Congresso Nacional retomou suas atividades nesta terça-feira (5) com uma série de temas espinhosos nas pautas da Câmara e do Senado. A volta, que ocorre após pressões de parlamentares para encurtar o recesso, acontece em meio a crises políticas e econômicas, como a escalada tarifária dos Estados Unidos e investigações envolvendo membros do Legislativo.

Uma parte da oposição, inclusive, já iniciou os trabalhos fazendo obstruções à pauta para colocar na agenda do dia a anistia aos denunciados pelo 8 de janeiro. As movimentações ocorrem em consequência à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Confira os principais assuntos que movimentam cada Casa neste início de semestre:

A Câmara começa o semestre com a expectativa de votação do PL 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduz a alíquota para rendas de até R$ 7.350. A compensação seria feita com uma taxação extra sobre super-ricos, que passariam a pagar até 10% a mais de IR.

Outro tema sensível é a possível cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar foi condenada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema eletrônico do CNJ. O processo tramita no Conselho de Ética e pode avançar para o plenário ainda neste semestre.

Outro tema com previsão de avanço neste semestre é a ampliação da licença-paternidade. O projeto mais adiantado na Casa é o PL 3935/2008, que propõe estender o benefício de cinco para 15 dias, com estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno. A proposta, que tramita no Congresso há 17 anos e já foi aprovada no Senado em legislaturas anteriores, recebeu regime de urgência em julho, o que permite que seja votada diretamente no plenário, sem necessidade de passar por comissões. A expectativa é que a votação ocorra ainda neste mês de agosto. No Senado, tramitam propostas mais amplas sobre o tema.

Senado Federal: licença-paternidade, segurança pública, regulação da IA e tensão comercial com os EUA

Ainda no tema da licença-paternidade, outra proposta segue em tramitação no Senado. Trata-se do PL 3.773/2023, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que prevê uma ampliação gradual do benefício: 30 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei, 45 dias no terceiro e quarto anos, e 60 dias a partir do quinto. O texto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e segue para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em caráter terminativo.

Outro tema mais avançado é a PEC da Segurança Pública, que já passou pela CCJ e agora será analisada por uma Comissão Especial. A proposta prevê reforço no combate ao crime organizado, ampliação do uso de tecnologia em áreas vulneráveis e reorganização das forças policiais nas regiões mais afetadas pela violência.

A Casa também deve avançar na regulação da Inteligência Artificial (IA), diante do crescimento do uso da tecnologia em serviços públicos e campanhas eleitorais. A proposta estabelece regras para uso ético, proteção de dados e combate a deepfakes.

Outro tema que deve dominar os debates é a crise comercial e diplomática com os Estados Unidos, agravada após o anúncio do ex-presidente Donald Trump de aumento de tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros, como aço, pescado e frutas. Além das medidas econômicas, Trump também aplicou a chamada Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, com sanções individuais, como bloqueio de bens e suspensão de visto. A reação do governo brasileiro foi considerada moderada por parte da oposição, que tenta capitalizar politicamente o episódio. 

Pauta compartilhada: CPMI do INSS e Orçamento

Instalada no fim do semestre passado, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da fraude no INSS deve ganhar protagonismo nos próximos meses. O colegiado foi criado para investigar irregularidades no pagamento de benefícios previdenciários, suspeitas de fraudes estruturadas e desvio de recursos públicos.

Além disso, Congresso precisa votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que define os parâmetros fiscais do próximo ano. A proposta, que deveria ter sido sancionada em julho, segue travada e será prioridade para o segundo semestre.

Crise com os Estados Unidos tensiona relações no Congresso

A crise comercial e diplomática com os Estados Unidos deve ser um dos temas mais sensíveis do segundo semestre legislativo. O anúncio do ex-presidente Donald Trump de tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros, como aço, frutas e pescado, gerou reação imediata de governadores e do Ministério da Fazenda, que tentam encontrar saídas para proteger os setores atingidos. 

O episódio ganhou contornos ainda mais graves com a aplicação da chamada Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, que teve bens bloqueados e o visto suspenso por decisão unilateral de Washington.

A medida já fez com que parlamentares se movimentassem em apoio ao país, mesmo durante o recesso. Senadores se articularam para buscar interlocução diplomática com autoridades americanas, com missões ao exterior para tentar reverter ou ao menos amenizar os efeitos das sanções. 

Eduardo Bolsonaro na mira do Conselho de Ética

Enquanto isso, a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL‑SP) nos Estados Unidos se tornou alvo de tensão no Congresso. 

Mesmo licenciado do cargo e fora do país, Eduardo tem participado de articulações políticas que repercutem no Congresso, como a tentativa de influenciar parlamentares e autoridades americanas favoráveis ao aumento de tarifas sobre produtos brasileiros e à aplicação de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes. 

As ações do deputado foram interpretadas por partidos da base governista como um possível atentado à soberania nacional. O PT e o PSOL apresentaram representações contra Eduardo no Conselho de Ética da Câmara, pedindo a cassação do mandato por quebra de decoro. Os processos, no entanto, ainda não foram pautados mas devem agitar os bastidores das casas nos próximos dias.

Escrito por

Beatriz Matos, de Brasília

diariodonordeste.com.br