A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizará, no próximo dia 31 de março, a análise dos pedidos de validação dos inscritos no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) que se autodeclaram negros (pretos ou pardos).

A avaliação será feita com base nas fotografias encaminhadas pelos participantes dos Exames. No mesmo dia, os candidatos receberão o resultado, pelo mesmo e-mail que utilizaram para solicitar a validação. Caso a condição de pessoa negra seja corroborada pela Comissão, será emitida a declaração de validação de heteroidentificação. Caso as fotografias avaliadas não sejam suficientes para confirmar a condição de pessoa negra, a pessoa será submetida à entrevista por videoconferência, em data a ser definida pela Comissão de Heteroidentificação. O resultado também será publicado no Diário de Justiça Eletrônico. As regras estão contidas na Portaria nº 164, de 09 de fevereiro de 2024. 

Aproveitamento da heteroidentificação

Conforme Resolução nº 614, de 25 de janeiro de 2025, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o resultado do procedimento de heteroidentificação realizado no âmbito do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) ou no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) será aproveitado reciprocamente nos dois exames nacionais, desde que atendidas as seguintes condições:

- Manutenção do mesmo domicílio de submissão à comissão de heteroidentificação do respectivo Tribunal de Justiça

- Validade do procedimento de heteroidentificação limitada ao período de quatro anos, contados da data da expedição do certificado de habilitação pelo Tribunal de Justiça.

O aproveitamento do resultado da heteroidentificação não exime o (a) candidato (a) do cumprimento das demais exigências previstas no edital do certame ao qual vier a se inscrever.

A medida visa otimizar os procedimentos de heteroidentificação realizados pelos tribunais de justiça para o ENAM e o ENAC, assegurar eficiência administrativa, segurança jurídica aos examinados, evitar duplicidade de procedimentos, promovendo economia e celeridade procedimental.

Mais informações sobre o procedimento de heteroidentificação podem ser obtidas junto à Comissão de Heteroidenticação do TJMT pelo e-mail comissaoheteroidentificacao@tjmt.jus.br.