Recursos possíveis e prisão: os próximos passos da condenação de Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus envolvidos em uma tentativa de golpe de Estado foram condenados pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) na quinta-feira (11).

As penas de prisão variam de 16 a 27 anos. O ex-presidente, acusado de liderar a organização criminosa armada pelo golpe, pegou a maior pena.

A exceção é o tenente-coronel Mauro Cid, que foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto como benefício pela delação premiada.

Além da prisão, os réus foram condenados a dias-multa, perda de mandato parlamentar e perda dos cargos de delegado. No caso de réus militares, o Superior Tribunal Militar será oficiado para avaliar a perda de patente.

O caso, porém, não está encerrado e Bolsonaro e demais réus não devem ser presos imediatamente. Isso porque ainda cabe recurso da decisão.

Recursos possíveis

O STF tem até 60 dias para publicar o acórdão do julgamento, que é um documento com o relatório do caso, os votos e seus fundamentos e o resultado do processo.

Após a publicação do acórdão, as defesas têm até cinco dias para apresentar o principal recurso disponível: os embargos de declaração.

Embora raramente mudem o resultado de um julgamento, eles permitem apontar eventuais contradições, omissões ou obscuridades nos votos dos ministros.

Na prática, costumam ser rejeitados pelo STF e são frequentemente interpretados como manobras para protelar o fim da ação penal.

Outra opção, considerada remota, são os embargos infringentes, para o qual a defesa tem o prazo de 15 dias a partir da publicação do acórdão.

Esse tipo de recurso permitiria um novo julgamento no plenário da Corte, colegiado composto pelos 11 ministros.

O STF já decidiu em outros casos que esse recurso só é aceito quando há divergência significativa entre os ministros, com pelo menos dois votos favoráveis à absolvição, o que não ocorreu no processo contra Bolsonaro.

Mas não é uma regra expressa e regimentar, somente uma jurisprudência. Isso significa que os advogados podem tentar esse recurso, mas a chance de ser aceito é muito baixa.

Conforme mostrou a CNN, a defesa de Jair Bolsonaro estuda ainda recorrer a instâncias internacionais. Advogados avaliam levar o caso a cortes externas, como a Interamericana de Direitos Humanos, sob alegação de violações a garantias fundamentais e ao devido processo legal.

Nesse cenário, a condenação não seria suspensa, mas o Brasil poderia ser alvo de responsabilização em organismos multilaterais

Quando Bolsonaro será preso?

No Brasil, as penas só podem ser cumpridas depois que o caso transita em julgado, ou seja, depois que acabam todas as possibilidades de recurso.

Se os recursos forem rejeitados e as condenações mantidas, Bolsonaro passará para a prisão em regime fechado. O local da prisão do ex-presidente e dos outros réus deve ser definido pelo ministro relator Alexandre de Moraes após o trânsito em julgado.

As principais opções são a superintendência da PF (no caso de Bolsonaro) ou o Centro Penitenciário da Papuda, ambos em Brasília. Réus militares também podem ser presos no quartel do Exército.

A defesa de Bolsonaro, porém, deve entrar com pedido de prisão domiciliar alegando a saúde frágil do ex-presidente e a idade avançada.

Gabriela Boechat e Davi Vittorazzi, da CNN, Brasília