Dia dos Professores é feriado? Entenda o que diz a legislação trabalhista

Comemorado em 15 de outubro, o Dia dos Professores é uma data emblemática, que homenageia aqueles formam todas as outras profissões. De acordo com o professor de história Everaldo Chaves, a data teria surgido a partir de iniciativas docentes e políticas locais.

Em 1948, no estado de Santa Catarina, a deputada e professora Antonieta de Barros apresentou um projeto que viria a se tonar a Lei estadual nº 145, instituindo, no estado, o “Dia do Professor” como feriado, em 15 de outubro. “Um gesto pioneiro que articulou reivindicação profissional, reconhecimento público e celebração pedagógica”, explica o docente.

A data toma conta do Brasil

A nível nacional, a data se oficializou em 14 de outubro de 1963, quando o Governo Federal declarou, através do Decreto nº 52.682, 15 de outubro como dia dedicado ao professor. Além disso, a partir dali, passou a ser de responsabilidade do Ministério da Educação e Cultura promover atividades comemorativas e concursos alusivos à data.

“Essa escolha de 15 de outubro tem, além do referencial legal, um componente simbólico religioso: a data coincide com a festa de Santa Teresa d’Ávila, tradicionalmente associada no Brasil à figura do mestre e, por isso, tomada como padroeira dos professores, um nexo cultural que ajudou a sedimentar a raiz simbólica da comemoração na sociedade”, diz o professor.

Sobre o feriado, que diz a legislação atual?

O advogado trabalhista Ariston Flávio explica que o Dia dos Professores é uma data simbólica e de reconhecimento, não um feriado legal.

“O Dia dos Professores, celebrado em 15 de outubro, não é um feriado nacional. A data é comemorativa, instituída pelo Decreto Federal nº 52.682, de 14 de outubro de 1963, que criou o ‘Dia do Professor’ e recomendou a realização de atividades em homenagem à categoria, mas sem determinar feriado ou suspensão obrigatória das aulas. “, esclarece.

Sobre a celebração da data através do decreto de um feriado, o especialista explica que fica a critério dos próprios municípios e estados, através da legislação local ou de normas específicas de suas redes de ensino.

“Podem tratar o dia como ponto facultativo ou feriado escolar, mas isso não significa um feriado civil. Ou seja, é uma pausa acadêmica, e não um feriado trabalhista. Alguns estados e municípios editaram leis locais que instituem feriado ou ponto facultativo no âmbito da rede de ensino, mas isso varia conforme a legislação local. É importante verificar o calendário escolar ou o acordo coletivo da categoria”, aconselha Flávio.

Quem pode folgar durante o feriado?

Ariston Flávio ainda explica que a celebração do Dia dos Professores foi pensada para os profissionais da educação formal, básica e superior, portanto, não há obrigação legal de conceder folga, em 15 de outubro, a profissionais que atuem em outras instâncias.

“Professores de academia, cursos livres, idiomas ou capacitação profissional só têm direito à folga se houver previsão em convenção coletiva da categoria ou se o empregador decidir conceder o dia de forma espontânea. Mas é importante que as instituições valorizem seus docentes, não apenas com um dia de folga, mas com condições dignas de trabalho, remuneração justa e respeito à sua função essencial para a sociedade”, afirma Ariston.

A importância do Dia dos Professores para a categoria

O professor Everaldo Chaves explica que a data tem diversos significados simbólicos e importantes. Além de proporcionar um momento de reflexão acerca da relevância da profissão para a formação da sociedade e dos cidadãos, o Dia dos Professores incentiva a valorização do trabalho e abre espaço para expor a realidade de obstáculos que muitos enfrentam diariamente.

“15 de outubro funciona como um rito público de reconhecimento: permite que a sociedade e o Estado expressem a importância social do trabalho docente e que escolas promovam solenidades de valorização, reflexão pedagógica e troca entre professores, alunos e famílias[..] em tom mais crítico, a comemoração também é um momento de tensão e diagnóstico: nesses dias surgem, com força, reivindicações salariais, debates sobre política educacional e balanços sobre a qualidade do ensino”, diz.

O docente, orgulhoso da carreira que escolheu seguir, deixa um recado em homenagem a um dia necessário e significativo para ele e seus colegas de profissão:

“Para mim, ser professor é ser ponte entre sonho e realidade. É permitir que nos tornemos ferramentas para que os estudantes possam tornar suas expectativas em vivência prática. Ser professor, para mim, é permitir que todos possam acreditar que tudo é possível, que nenhum sonho é abstrato demais a ponto de não ser concretizado”, finaliza Everaldo.

Ananda Brayner

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